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Canal de denúncias

O Sistema de Gestão Antissuborno (SGA) da Funep, tem por objetivo suportar a Fundação em sua luta contra fraudes, suborno e corrupção, por meio da criação de um modelo de integridade, transparência e conformidade.

As Políticas, em especial aquela Antissuborno, em complemento ao Código de Ética e de Conduta, balizarão as atitudes de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a Funep, em relação às práticas de corrupção e suborno e será regulamentada pela Norma NBR ISO 37001, da ABNT.

 

1. PURPOSE

This Anti-Bribery Policy of the Foundation to Support Research, Education and Extension - Funep is intended to delimit the actions of all those involved, directly or indirectly, with the Foundation, regarding corruption and bribery practices, in addition to our Code of Ethics and Conduct.

Funep is committed to executing its activities in a fair, ethical, transparent and honest manner, compromising with laws, regulations, norms and guidelines in all jurisdictions in which it operates.

In compliance and in the Funep's Code of Ethics and Conduct, any activity which involves offering, promising, soliciting or receiving (directly or indirectly) money or any other benefits to ensure undue advantage regarding our activities or as inducement or reward for improper acts, whether these are committed by Funep's employees, business partners or someone else operating on its behalf, is inadmissible and illegal.

 

2. COVERAGE

This policy applies to all Funep’s employees and others who operate on its behalf.

 

3. DEFINITIONS

  • Corruption: Under the Administrative Improbity Law, the concept of "Corruption" is embedded on the “administrative misconduct” understanding, which are known to cause damage to the public money, illicit enrichment and violation of administrative principles.

    The "Corruption" term was also typified in the Brazilian Penal Code to refer to public service misuse in order to have an advantage. Passive corruption occurs when a public official requests money or other benefits in order to do or not do something. Active corruption comes when a citizen offers a financial or any other kind of advantage to a public agent, aiming to benefit.
     
  • Bribery: Offering, promising, giving, accepting or soliciting any amount of improper advantage (financial or non-financial), directly or indirectly, regardless of place, in violation of applicable laws, as an incentive or reward to someone who is acting or not acting in relation to the performance of its obligations.

 

4. RESPONSIBILITIES

4.1 Board of Trustees

  • Approve Funep's anti-bribery policy.

4.2 Compliance Officer

  • Maintain this Policy Updated;
  • Make this Policy available to Funep's employees and to others who operate on its behalf.

4.3 Funep Managers

  •  Demand that the requirements of this Policy are implemented and enforced in its departments and roles.

4.4 Funep’s employees

  • Respect and apply this Policy.

 

5. DESCRIPTION OF THE POLICY

Funep, a Foundation created with the purpose of making scientific, educational, cultural, environmental and assistance production activities easier, establishes as fundamental anti-bribery premises:

  • The bribery practice is forbidden.;
  • It is a duty to comply with the Code of Ethics and Conduct;
  • It is a duty to comply with the Brazilian Anti-Corruption Law 12.846/2013, other laws and other requirements which the Funep is subscribed;
  • Meet and continuously improve the Anti-Bribery Management System;
  • Ensure Compliance Officer authority and complete independence to deal with any Bribery issue.

In case of awareness or suspicion of bribery practices, the employees must report this situation to the Reporting Channel, which is treated confidentially, may be made anonymously, and no retaliation or sanctions will be tolerated against those who have made good faith reports.

All Funep's employees are required to comply with this Policy and others who operate on its behalf, which consists of a violation when its precepts are not respected, which may result in disciplinary measures according to the Consequence Balance Policy (PO-SGA-002).

 

1. Objetivo

Esta Política Antissuborno da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão – Funep destina-se a balizar as atitudes de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a Fundação, em relação às práticas de corrupção e suborno, em complemento ao nosso Código de Ética e de Conduta.

A Funep tem o compromisso de executar suas atividades de maneira justa, ética, transparente e íntegra, em compromisso com leis, regulamentos, normas e diretrizes em todas as jurisdições nas quais opera.

Em cumprimento e no Código de Ética e de Conduta da Funep, é inadmissível e ilegal qualquer atividade envolvendo oferta, promessa, solicitação ou recebimento (direto ou indireto) de dinheiro ou outros benefícios para assegurar vantagem indevida em relação às nossas atividades ou como incentivo ou recompensa para atos impróprios, sejam eles cometidos pelos colaboradores da Funep, parceiros de negócio ou pessoas agindo em seu nome.

 

2. Abrangência

Esta política se aplica aos colaboradores da Funep e toda e qualquer pessoa que opere em seu nome.

 

3. Definições

  • Corrupção: Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o conceito de “Corrupção” é inserido no entendimento de “atos de improbidade administrativa”, que são caracterizados por causarem danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
    O termo “Corrupção” também foi tipificado no Código Penal Brasileiro para designar o mau uso da função pública visando obter uma vantagem. Corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer algo. Já a corrupção ativa se dá quando um cidadão oferece uma vantagem financeira ou de outra natureza a um agente público, visando a um benefício.
  • Suborno: Oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, independentemente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho de suas obrigações..

 

4. Responsabilidades

4.1 Conselho Curador
- Aprovar a Política Antissuborno da Funep.

4.2 Compliance Officer
- Manter esta Política Atualizada;
- Disponibilizar esta Política aos colaboradores da Funep e para todos aqueles que trabalham em seu nome.

4.3 Gestores Funep
- Requerer que os requisitos desta Política sejam aplicados e cumpridos nos seus departamentos e funções.

4.4 Colaboradores da Funep
- Respeitar e praticar esta Política.
 

5. Descrição da Política

A Funep, Fundação criada com o objetivo de facilitar a produção de atividades científicas, educacionais, culturais, ambientais e assistenciais, estabelece como premissas fundamentais antissuborno:

  • É proibida a prática de suborno;
  • É dever cumprir o Código de Ética e de Conduta;
  • É dever cumprir a Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/2013, outras legislações e outros requisitos subscritos aplicáveis à Funep;
  • Atender e melhorar continuamente o Sistema de Gestão Antissuborno;
  • Assegurar autoridade e total independência do Compliance Officer para tratar quaisquer assuntos referentes ao tema suborno.
  • Em caso de conhecimento ou suspeita de práticas de suborno, os colaboradores têm o compromisso de informar tal situação no Canal de Denúncia, que é gerido de maneira confidencial, podendo ser anônima, sendo que nenhuma retaliação ou sanções serão toleradas contra os denunciantes que fizerem registros de boa-fé.
  • É exigido o cumprimento desta Política por todos os colaboradores da Funep e por aqueles que trabalham em seu nome, constituindo-se em violação a não observância aos preceitos nela descritos, podendo acarretar a aplicação de medidas disciplinares conforme a Política de Balanço de Consequências (PO-SGA-002).

     

1. OBJETIVO

Esta Política destina-se a balizar as atitudes de todos os envolvidos, com a Fundação, em relação às práticas de brindes, presentes, hospitalidades e benefícios similares, em complemento ao nosso Código de Ética e de Conduta.

A Funep tem o compromisso de executar suas atividades de maneira justa, ética, transparente e íntegra, em compromisso com leis, regulamentos, normas e diretrizes em todas as jurisdições nas quais opera.

 

2. ABRANGÊNCIA

Esta política se aplica aos colaboradores da Funep e a toda e qualquer pessoa que opere em seu nome.

 

3. DEFINIÇÕES

  • Agente Público: qualquer pessoa que possui responsabilidade legislativa, administrativa ou judicial, ou qualquer pessoa que exerça uma função pública, inclusive para um órgão público ou uma empresa pública, ou qualquer agente ou oficial de uma Organização pública nacional ou internacional, ou qualquer candidato a cargo público.
  • Fornecedores: Quaisquer empresas e seus diretores, empregados e subcontratados que forneçam ou possam fornecer produtos ou serviços para a Funep e projetos por ela patrocinados.
  • Parceiro de Negócio: parte externa com a qual a Funep tem, ou planeja estabelecer, alguma forma de relacionamento de negócio. Engloba todos os coordenadores de projetos, prestadores de serviços, empregados terceirizados, consultores, autônomos, despachantes, subcontratados e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que representem ou atuem em nome da Funep.
  • Vantagem Indevida: qualquer benefício de valor monetário ou não, dado em retribuição por qualquer ação ou omissão do beneficiário.
  • Brindes: qualquer objeto, sem valor comercial ou que seja distribuído a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas e que contenham a marca da pessoa jurídica que ofertou o brinde.
  • Presentes: qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal que possui valor comercial (exemplo: bebidas, aparelhos eletrônicos, roupas, ingressos para jogos, corridas ou eventos de entretenimento, etc.).
  • Hospitalidade: inclui despesas pagas para estreitar relacionamentos, como por exemplo: convite para participação em eventos, viagens oferecidas gratuitamente, hospedagens, alimentação e entretenimentos. Quando existente, as viagens diretamente relacionadas ao trabalho não são consideradas hospitalidades.
  • Benefícios Similares: o termo é utilizado para configurar questões abaixo relacionadas:
     
    • Entretenimento;
    • Despesas promocionais;
    • Benefícios para comunidade;
    • Treinamentos;
    • Associações em clube;
    • Favores pessoais;
    • Informação privilegiada e confidencial.

4. RESPONSABILIDADES

4.1 Conselho Curador

  • Aprovar esta Política.

4.2 Compliance Officer

  • Manter esta Política Atualizada.
  • Disponibilizar esta Política aos colaboradores da Funep e para todos aqueles que trabalham em seu nome.

4.3 Gestores da Funep

  • Requerer que os requisitos desta Política sejam aplicados e cumpridos nos seus setores e funções.

4.4 Colaboradores da Funep

  • Respeitar e praticar esta Política.

5. Descrição da Política

É exigido o cumprimento desta Política por todos os membros da Funep e por aqueles que trabalham em seu nome, constituindo-se em violação a não observância aos preceitos nela descritos, podendo acarretar a aplicação de medidas disciplinares conforme a Política de Balanço de Consequências (PO-SGA-002).

Toda e qualquer situação, eventualmente não prevista nesta Política, que gerar dúvida quanto ao oferecimento e/ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidades e benefícios similares, deverá consultar o Compliance Officer da Funep.

Os brindes, presentes, hospitalidades recebidos em desacordo com esta Política, devem ser devolvidos aos fornecedores ou parceiros de negócio. Caso não seja possível a devolução, o item recebido deverá ser encaminhado e informado ao Compliance Officer para a devida definição de destino, como por exemplo, ser sorteado entre os profissionais da Funep, eliminando aqueles que podem ser expostos à situação de conflito de interesses.

As seguintes diretrizes devem ser observadas em todos os relacionamentos com os Parceiros de Negócios, Fornecedores e Agentes públicos:

5.1 Relacionamento com Agente Público

Não é permitido a entrega de quaisquer brindes, presentes e benefícios similares independentemente do valor, a Agentes Públicos ou a pessoas a eles relacionadas.

Não é permitido o pagamento de refeições, transportes e hospedagens a Agentes Públicos ou a pessoas a eles relacionadas.

Não é permitido nenhum tipo de pagamento relacionado com eventos de entretenimento (teatro, cinema, casas de shows, resorts, entre outros) aos Agentes Públicos ou a pessoas a eles relacionadas.

5.2 Brindes, Presentes, Hospitalidades e Benefícios Similares – Mercado Privado.

Os brindes não devem ser considerados como ferramentas com o propósito de exercer influências ilícitas em seu beneficiário ou receber vantagens mútuas do beneficiário.

Não devem ser aceitos e ofertados presentes, benefícios ou vantagens indevidas.

Podem ser aceitos e ofertados, somente, brindes institucionais (cadernos, canetas, etc.) sem valor comercial, que contenham a logomarca da Empresa e que configurem, apenas, prática de gentileza e de cordialidade entre as partes.

Serão permitidos pagamentos de almoços e/ou jantares desde que sejam configurados como refeições de negócios. Para tanto, este almoço e/ou este jantar deverá ser, sempre que possível, antecipadamente comunicado, por e-mail, ao Compliance Officer e aguardar sua aprovação, também por e-mail. O comunicado pode ser adiantado por WhatsApp e posteriormente por e-mail. Deverá constar desta comunicação o nome do parceiro de negócios que será convidado para esta refeição, nome da empresa ou instituição que ele representa data prevista e as razões para este convite. Os valores praticados devem ser os usuais da região, não ultrapassando o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Refeições de negócios não são extensivos a familiares ou outros convidados do parceiro de negócios.

Despesas com alimentação, viagens e hospedagem, para parceiros de negócios, são permitidas desde que previstas em contrato.

6. REGISTROS

  • E-mail de comunicação do convite para a refeição de negócios
  • E-mail de aprovação do convite para a refeição de negócios emitida pelo Compliance Officer

7. ANEXOS

Não aplicável.