LGPD
O Usuário dos sites Funep se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Funep oferece no site, com caráter enunciativo, mas não sendo o rol taxativo, e ainda:
Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Não divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenofóbica, sexual, apostas on-line, pornográficos, de apologia à pedofilia, ao trabalho análogo ao de escravo, ao terrorismo ou contra os direitos humanos ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e/ou das liberdades garantidas pela legislação vigente.
Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Funep, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
Não induzir ou incitar qualquer pessoa a envolver-se em práticas perigosas e/ou ilícitas, de risco e/ou que atentem contra a saúde e o equilíbrio psíquico das pessoas.
Não infringir as normas legais ou regulamentos sobre o sigilo das comunicações, propriedade intelectual, direito à honra e à intimidade pessoal ou familiar; ou qualquer disposição relacionada à natureza dos conteúdos e/ou serviços.
Não incluir informação falsa, parcial ou não atualizada (Fake News).
Não propagar vírus de computador, programas invasivos ou outras formas de programas, autorreplicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
Não transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da Funep ou na internet.
Não usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação. A Funep se reserva o direito de suspender o serviço, interromper ou proibir o acesso aos conteúdos àqueles que não cumprirem as condições deste Termo de Compromisso, podendo fazê-lo sem prévio aviso, além de buscar no Poder Judiciário eventual responsabilização judicial cível e criminal.
Disposições Gerais
Este Termo de Compromisso do Usuário, em conjunto com a Política de Privacidade integram a relação entre o Usuário e a Funep. Se qualquer item deste Termo for considerado inválido por um Tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor.
A renúncia a qualquer item deste Termo de Compromisso não será considerada renúncia adicional ou contínua a este ou a qualquer outro termo. A Funep se reserva o direito de alterar este Termo de Compromisso do Usuário a qualquer tempo e sem aviso, e é responsabilidade do Usuário reler este Termo de Compromisso do Usuário para verificar a ocorrência de qualquer alteração.
O uso do site da Funep, pelo Usuário, após qualquer aditamento ao Termo de Compromisso do Usuário implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados.
