A Funep designou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).

São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Paulo Cesar Gimenez de Oliveira

Endereço de Correspondência:
Via de acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/nº
Câmpus da Unesp, Bairro Rural, CEP: 14884-900, Jaboticabal (SP)

Telefone: (16) 3209-1300

encarregado@funep.org.br