O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais foi instituído na Funep a fim de promover as ações necessárias com vistas a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. É um colegiado de caráter consultivo e permanente para assessoramento da Diretoria Executiva, com a finalidade de propor, assessorar, desenvolver e implementar políticas e ações de Segurança da Informação.

As diretrizes do Comitê Gestor foram estabelecidas para o controle das operações de coleta, manuseio e armazenamento de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”), e com vistas a:

• Estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
• Proteger os direitos dos empregados, clientes, fornecedores e parceiros de negócios contra os riscos de violações de Dados Pessoais;
• Ser um facilitador da promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais dentro da organização;
• Contribuir para a tomada de decisão de forma centralizada, com a minimização, inclusive, de eventuais conflitos de interesse que possam existir.

Comitê Gestor

Prof. Dr. Pedro Luís da Costa Aguiar Alves
Diretoria Executiva

Paulo Cesar Gimenez de Oliveira
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Drª. Danielle Riegermann Ramos Damião
Assessora Jurídica

Luiz Alan Oliveira Cerqueira
Tecnologia da Informação

Patrícia dos Santos Rocha Alves da Silva
Coordenadora Administrativa