Autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional

Por meio da escritura pública de instituição e constituição lavrada a 16 de fevereiro de 1981, a Funep obteve, por tempo indeterminado, personalidade jurídica com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional.

Estatuto Social

É regida pelo Estatuto Social, reformado e registrado a 19 de outubro de 2022, sob o nº 6.620 e anotado à margem do registro nº 97, de 11 de dezembro de 1981, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Jaboticabal – SP.

Utilidade Pública

A Funep é reconhecida como entidade de utilidade pública no Município de Jaboticabal, por meio da Lei nº 1.700/85, de 10 de dezembro de 1985; no Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 9.191/95, de 23 de novembro de 1995.