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A Funep designou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO).
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).

São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º):

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Funep é:

  • Paulo Cesar Gimenez de Oliveira
  • Endereço de Correspondência: Via de acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/nº - Câmpus da Unesp, Bairro Rural, CEP: 14884-900, Jaboticabal (SP) - Telefone: (16) 3209-1300
    E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: dpo@funep.org.br

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