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Sistema de Gestão Antissuborno

A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão – Funep, procurando sempre estar adiante de seu tempo e oferecer os melhores serviços aos seus parceiros, iniciou no mês de março de 2020, os trabalhos visando a certificação na Norma ABNT NBR ISO 37001:2017, que tem como objetivo fornecer requisitos e orientações para o estabelecimento, implementação, manutenção e melhorias de um Sistema de Gestão Antissuborno. Desta maneira, Organizações certificadas por esta Norma devem ter um Programa de Integridade ou Programa de Compliance que atenda a todos os 9 Pilares considerados essenciais, quais sejam:

  • Suporte da Alta Administração, Alta Gestão ou Alta Direção
  • Avaliação dos Riscos
  • Código de Ética e de Conduta
  • Controles Internos
  • Treinamento e Comunicação Interna
  • Canais de Denúncia
  • Investigações Internas
  • Due Diligence – Diligência Prévia ou Devida Diligência ou Análise Prévia
  • Auditoria e Monitoramento

Políticas do Sistema de Gestão Antissuborno

Para atender às exigências contidas nestes Pilares, a Funep criou Políticas e Procedimentos e mais uma série de documentos, que visam dar suporte e evidenciar todo o trabalho ético e transparente que é conduzido diariamente dentro de nossa Fundação.

Após a implementação do Programa de Integridade e a elaboração de toda esta massa documental, a Funep passou por uma Auditoria Externa extremamente exigente e rigorosa, realizada pelo Organismo Certificador QMS Certification Service, no período de 16 a 18 de dezembro de 2020, e para nossa enorme satisfação, obtivemos a RECOMENDAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO, conforme mostra a Carta de Recomendação.

Talvez seja importante contextualizar a Norma, tendo em vista que em 2013, o Brasil aprovou a Lei 12.846, chamada de Lei Anticorrupção Brasileira, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Em 2015 foi aprovado o Decreto 8.420, que regulamentou a Lei. Com os adventos da Lei e do Decreto, foi possível lançar, no Brasil, a Norma ABNT NBR ISO 37001:2017, a qual implanta nas Organizações o Sistema de Gestão Antissuborno.

Ainda contextualizando, em 2014 teve início a operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal, que foi um marco em termos de desmonte de grupos e organizações corruptas. Esta operação foi amplamente divulgada, nacional e internacionalmente, o que fez com que os brasileiros e os estrangeiros conhecessem uma face escura e obscura do Brasil. Por um lado, a Operação Lava Jato foi sensacional pelo desmonte que proporcionou, por outro houve uma mega exposição dessa face do Brasil, trazendo, às grandes Organizações estrangeiras, desconfiança e insegurança em firmar negócios/contratos com Empresas Brasileiras.

Assim, está cada vez mais claro que em pouco tempo, Organizações do Terceiro Setor, como é o caso da Funep, terão que apresentar um Programa de Integridade, que tenha em seu escopo, controles para combater não apenas o suborno, forma cruel de corrupção, mas também outros mecanismos contra fraudes e outras práticas ilícitas.

A Funep, mostrando pioneirismo, é uma das primeiras Fundações de Apoio a conseguir a Recomendação de Certificação nesta ISO, conforme mostra a Carta, justamente para dar, aos seus parceiros, a certeza e a tranquilidade de que estão trabalhando com uma Organização honesta e íntegra, com a qual podem firmar contratos/convênios e investir seus recursos, seja no financiamento de projetos de pesquisas, no patrocínio de eventos ou na edição de livros, sem o receio e a insegurança de que pode haver qualquer tipo de desvio de conduta.

Para obtenção da certificação na Norma ABNT NBR ISO 37001:2017, a Funep contou com o apoio da Qualtec, consultoria especializada no desenvolvimento, implementação, aprimoramento, treinamento e auditorias internas em Sistemas de Gestão; com o trabalho da Diretoria Executiva e de seus Colaboradores, assim como com a concordância, autorização e apoio de seu Conselho Curador.


Funep: sempre buscando a ética, a transparência e a integridade em seus processos!!!