Personalidade Jurídica e Administrativa

Por meio da escritura pública de instituição e constituição lavrada em 16 de fevereiro de 1981, obteve, por tempo indeterminado, personalidade jurídica com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional.

É regida pelo estatuto social, reformado e registrado em 17 de abril de 2014, sob o nº 4.074 e anotado à margem do registro nº 97, de 11 de dezembro de 1981, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Juridicas de Jaboticabal - SP.

A Funep está reconhecida como entidade de utilidade pública no Município de Jaboticabal, por meio da Lei nº 1.700/85, de 10 de dezembro de 1985; no Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 9.191/95, de 23 de novembro de 1995, e na Federação por meio da Portaria nº 1.123 do Ministério da Justiça, de 18 de dezembro de 2001.

Instituída no dia 28 de novembro de 1979, por 40 professores da Unesp/FCAV – Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, Câmpus de Jaboticabal - SP, a Funep é considerada uma das principais ligações na promoção de pesquisas, no desenvolvimento técnico-científico e institucional da educação superior.



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